Ao CLIENTE será concedido o exercício do direito de arrependimento da compra em consonância com as disposições da legislação consumerista, no intuito de proceder-se a devolução do produto solicitado, hipótese na qual deverão ser respeitadas as seguintes condições:
o prazo de desistência é de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, à teor do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor;
em caso de devolução, a ser solicitada através do Me Ajuda, o produto deverá ser devolvido à PAPAI QUE FEZ na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
Após a chegada do produto ao estabelecimento da PAPAI QUE FEZ, a mesma verificará se os requisitos acima citados foram cumpridos. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra.
Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do CLIENTE realizado pela PAPAI QUE FEZ, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobranças de parcelas futuras pela administradora do cartão, o CLIENTE não será exonerado, uma vez que a PAPAI QUE FEZ, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês de cancelamento.
Em compras pagas em VR/VA, a PAPAI QUE FEZ efetuará a devolução através de depósito bancário, em 12 (doze) dias úteis contados da solicitação, somente na conta corrente do CLIENTE, a qual deve ser individual. É obrigatório que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).
A PAPAI QUE FEZ poderá a seu exclusivo critério cancelar qualquer produto requisitado pelo CLIENTE, ao qual não atenda as condições estipuladas nos itens supracitados.
TROCAS POR VÍCIO E/OU DEFEITO EM PRODUTOS DE CONSUMO IMEDIATO
No caso de produtos destinados ao consumo imediato, na hipótese de constatação pelo cliente de vício de qualidade e/ou quantidade que torne impróprio ou inadequado para o consumo, o cliente poderá solicitar a restituição da quantia paga e/ou o abatimento proporcional do preço.